Direito de arrependimento nos contratos civis A proteção da hipervulnerabilidade no direito civil-constitucional
Formato: | Libro electrónico |
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Idioma: | Portugués |
Materias: | |
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Notas: | Autor: Paiva Santiago, Maria Cristina Assim, rompe-se com o tradicional paradigma do sujeito de direito incógnito, dando-se lugar à tutela do ser humano em concreto. Eis o grande contributo desta obra: o paradigma da humanização do Direito Civil encontra porto seguro nas linhas tracejadas pela autora. Adriano Godinho Para que a hipervulnerabilidade seja capaz de modular a aplicação do direito de arrependimento, Maria Cristina Santiago parte dos paradigmas da constitucionalização do direito privado e da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, objetivando identificar novos parâmetros metódico-epistemológicos de proteção da pessoa humana, a partir da análise da força normativa dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, bem como da reinterpretação do direito contratual propiciada pela humanização do direito civil-constitucional. Nelson Rosenvald Quando em vez de afirmarmos não ser possível se arrepender do negócio, passamos a perguntar as razões para tal pretensão, começamos a rever conceitos e posições jurídicas, questionando a quem atendem e por que ainda devem ser consideradas legítimas e de observância obrigatória. Não esperava nada diferente de uma pesquisadora que vem se dedicando à construção de um paradigma de humanização do Direito Civil. Marcos Ehahrdt |
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Descripción Física: | 1 recurso en línea |
ISBN: | 9788593741982 |
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