A recondução do servidor público doutrina e jurisprudência à luz da Lei 8.112/1990 e da constituição federal
| Formato: | Libro electrónico |
|---|---|
| Idioma: | Portugués |
| Edición: | 2da. Edición |
| Materias: | |
| Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
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| Notas: | Autor: Cavalcante Alves, Alex Esta obra traz, para o debate acadêmico, a discussão, já travada no âmbito jurídico e em diversos questionamentos na seara administrativa, acerca do instituto da recondução do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado, previsto na Lei nº 8.112, de 1990. Ao longo do tempo, a prerrogativa tem encontrado interpretações díspares nos colegiados judiciários e órgãos administrativos, o que tem gerado certo grau de insegurança jurídica. A obra delineia, inicialmente, o papel do servidor público como elemento humano da Administração Pública, não sem antes realizar breve histórico sobre esse tema e sua evolução no Brasil. Posteriormente, passa-se ao estudo do Regime Jurídico dos servidores públicos, com foco nas formas de provimento, gênero do qual a recondução é espécie. Em capítulo específico, a recondução é analisada sob todos os aspectos de interpretação que têm suscitado polêmica em sua aplicação administrativa, não raramente levando o assunto à análise dos tribunais. Dessa forma, são delimitados os contornos do instituto, contribuindo, em caráter de estudo acadêmico, com os servidores públicos, gestores de recursos humanos e demais aplicadores e intérpretes da lei acerca de sua compreensão. |
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| Descripción Física: | 1 recurso en línea |
| ISBN: | 9788593741975 |
| Acceso: | El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA |
