A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos
Formato: | Libro electrónico |
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Idioma: | Portugués |
Materias: | |
Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
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Notas: | Autor: Costa de Oliveira, Carina O livro é um dos resultados do projeto Capes-Cofecub de Cooperação entre Brasil e França (Edital 2014) intitulado A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos. Trata-se de um livro em português, inglês e francês que sistematiza o tema da gestão sustentável dos recursos minerais marinhos, sob uma perspectiva interdisciplinar do direito e das relações internacionais. Ele foi elaborado em uma linguagem simples a fim de ser útil não apenas a juristas, mas também para acadêmicos, profissionais e estudantes interessados no tema geral. Além das fontes de relações internacionais, e da participação de um pesquisador em geociências especialista em big data, as fontes do direito foram o foco deste livro, incluindo direitos nacionais (brasileiro e francês), europeu e internacional. Sob a perspectiva jurídica, os pesquisadores interrogaram-se sobre: as fontes e suas articulações e pertinência no que concerne aos objetivos da gestão sustentável dos recursos minerais marinhos; o uso dos instrumentos de direito público e privado para a implementação dessa gestão; a função do direito em si se seria de proibição, regulação, controle, prevenção ou reparação. Sob a perspectiva das relações internacionais, foi analisado mais especificamente o funcionamento a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. Trata-se, portanto, de fonte de pesquisa para quem pretende compreender termos centrais na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos na interface com os recursos vivos no Brasil, na França e em áreas sob jurisdição internacional Autor: Lanfranchi, Marie-Pierre Autor: Barros-Platiau, Ana Flávia Autor: Bandeira Galindo, George Rodrigo |
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Descripción Física: | 1 recurso en línea |
ISBN: | 9786589351498 |
Acceso: | El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA |