Praticidade fiscal nas presunções tributárias
| Formato: | Libro electrónico |
|---|---|
| Idioma: | Portugués |
| Materias: | |
| Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
| Ver en Biblioteca de la Universidad Pontificia de Salamanca: | https://koha.upsa.es/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=991962 |
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| Notas: | Autor: Nobre Rocha, Thiago Maia Descreve as presunções como instrumentos implementadores da praticidade fiscal, para tornar a execução das normas tributárias mais simples, de modo a atender a um número maior de pessoas e situações, facilitando a administração, a fiscalização e a arrecadação tributária. O Autor ressalta que as presunções (como normas jurídicas que pretendem garantir a praticidade fiscal) podem e devem ser limitadas por valores insculpidos (expressa ou implicitamente) no texto constitucional; estes denotam verdadeiros limites no sentido de tornar a legislação tributária mais igualitária, eficiente e exequível. Para tanto, percorre temas atuais e de grande relevo na atual sistemática tributária, como as presunções, a praticidade fiscal, as limitações e o controle de eventuais excessos. |
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| Descripción Física: | 1 recurso en línea |
| ISBN: | 9786589888208 |
| Acceso: | El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA |
