Sentença transitada em julgado violadora da constituição federal de 1988 análise à luz da teoria dos princípios
Formato: | Libro electrónico |
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Idioma: | Portugués |
Materias: | |
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Notas: | Autor: Camargo Garcia, Thiago A presente monografia examina o tormentoso problema jurídico da existência de sentenças inconstitucionais transitadas soberanamente em julgado e a possibilidade de desconstituição de tais sentenças após ter findado o prazo para ajuizamento de ação rescisória. A análise ocorre com base na teoria dos princípios, sobretudo, na distinção entre regras e princípios jurídicos, e na aplicação das referidas normas à luz dos postulados. |
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Descripción Física: | 1 recurso en línea |
ISBN: | 9788582480113 |
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