Sentença transitada em julgado violadora da constituição federal de 1988 análise à luz da teoria dos princípios

Detalles Bibliográficos
Formato: Libro electrónico
Idioma:Portugués
Materias:
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Descripción
Notas:Autor: Camargo Garcia, Thiago
A presente monografia examina o tormentoso problema jurídico da existência de sentenças inconstitucionais transitadas soberanamente em julgado e a possibilidade de desconstituição de tais sentenças após ter findado o prazo para ajuizamento de ação rescisória. A análise ocorre com base na teoria dos princípios, sobretudo, na distinção entre regras e princípios jurídicos, e na aplicação das referidas normas à luz dos postulados.
Descripción Física:1 recurso en línea
ISBN:9788582480113
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