Direito regulatório & teoria da interpretação Como interpretar e aplicar Direitos Complexos
| Formato: | Libro electrónico |
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| Idioma: | Portugués |
| Materias: | |
| Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
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| Notas: | Autor: de Oliveira, Daniel Almeida A aplicação e interpretação desse novíssimo ramo do Direito tem gerado incontáveis controvérsias, seja no ambiente acadêmico, nos procedimentos arbitrais e/ou nos Tribunais Brasileiros. É fato que essa nova especialidade se caracteriza como um direito complexo, circundado de peculiaridades que surpreendem os profissionais e os julgadores porque a sua interpretação, em muitas das vezes, vai além do simples texto normativo. Esta importante e relevância publicação certamente servirá para orientar os interpretes e os aplicadores do Direito Regulatório, em quaisquer dos três Poderes e também no setor privado. O ineditismo do tema já evidencia o notável saber jurídico de que dispõe o seu autor. Um talento que, como se confirma na leitura deste livro, muito ainda contribuirá para o aperfeiçoamento do Direito Regulatório no Brasil. Este livro não diz como se deve interpretar o Direito. Indica como cada profissional que precise saber ou aplicar o Direito deve interpretar e aplicar a legislação caso queira obter o melhor Direito, especialmente se estiver diante de um Direito Complexo, como é o caso do Direito Regulatório. |
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| Descripción Física: | 1 recurso en línea |
| ISBN: | 9788568483039 |
| Acceso: | El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA |
