Eleições 2018 O que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017
| Formato: | Libro electrónico |
|---|---|
| Idioma: | Portugués |
| Materias: | |
| Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
| Ver en Biblioteca de la Universidad Pontificia de Salamanca: | https://koha.upsa.es/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=1006488 |
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| Notas: | Autor: de Paula Reis, Leandro Roberto A obra apresenta as mudanças trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017 Leis nº 12.891/2013, 13.165/2015, 13.487/2017 e 13.488/2017 dentre as quais podemos destacar as relacionadas à escolha e registro de candidatos; arrecadação de recursos, financiamento público das campanhas eleitorais, financiamento coletivo (Vaquinhas Virtuais), contratação de pessoal e limites de gastos; prestação de contas; regras e proibições da propaganda eleitoral, propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral na internet e redes sociais, utilização de perfis falsos e fake news, impulsionamento de conteúdos na internet; debates eleitorais; direito de resposta; cláusula de desempenho individual para as candidaturas proporcionais; o processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral; a questão da desincompatibilização dos servidores públicos efetivos e o voto impresso. Consiste em importante material de estudo e de consulta imprescindível para candidatos, dirigentes partidários e operadores do direito que atuam na área do Direito Eleitoral. |
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| Descripción Física: | 1 recurso en línea |
| ISBN: | 9788577893584 |
| Acceso: | El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA |
