Degradação e resgate do direito do trabalho Contributos para uma doutrina constitucional de defesa de direitos
Formato: | Libro electrónico |
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Idioma: | Portugués |
Materias: | |
Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
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Notas: | Autor: Genro, Tarso Os artigos que compõem este livro são fruto de intensa discussão e estudo sobre as alterações introduzidas pela Lei n. 13.467/2017 na legislação brasileira. Os autores objetivam contribuir no debate doutrinário sobre alguns dos aspectos da reforma trabalhista, sugerindo alternativas de resistência e interpretação da legislação reformada, com base na aplicação dos princípios constitucionais. As mudanças trazidas pela reforma não ficam restritas às relações de trabalho. O próprio caráter da democracia social brasileira se moldará também e muito pelos resultados que advierem dos debates sobre os temas que a obra aborda, dentre outros. A coordenação deste livro esteve a cargo de Tarso Genro, advogado com diversos livros e ensaios na área do Direito do Trabalho, tendo trabalhos publicados em diversos países, e Rogério Viola Coelho, advogado reconhecido nacionalmente, autor de diversos estudos sobre as relações de trabalho, com longa experiência na assessoria jurídica de entidades sindicais. A flexibilização do trabalho representa a redução, e eventualmente completa erradicação, da normatividade incidente nas relações de trabalho. Significa dizer que as normas trabalhistas oriundas de fontes heterônomas (impostas pelo ente estatal) não devem ser aplicáveis a certas relações de trabalho. O Estado fica alijado deste poder regulamentar, prevalecendo a autocomposição entre o ofertante e o demandante da força de trabalho. A autonomia da vontade das partes contratantes assume, assim, relevância extremada, ditando as regras de prestação e contraprestação na relação de trabalho sem a garantia de padrões mínimos, obtidos, vale lembrar, através de movimentos dos trabalhadores organizados desde meados do século XIX. Autor: Coelho, Rogério Viola |
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Descripción Física: | 1 recurso en línea |
ISBN: | 9788536198019 |
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