Servidão de passagem
| Formato: | Libro electrónico |
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| Idioma: | Portugués |
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| Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
| Ver en Biblioteca de la Universidad Pontificia de Salamanca: | https://koha.upsa.es/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=1005923 |
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| Notas: | Autor: de Mello, Luiz Fernando Essa obra retrata mote pouco explorado pelos operadores da área pericial. O trabalho cita definições jurídicas que estão umbilicalmente ligadas à parte técnica das avaliações e perícias. As definições e conceitos das servidões e limitações administrativas são necessárias para o conhecimento dos princípios das várias modalidades e tipos de servidões que direcionam para as restrições impostas, seja no campo do direito privado e/ou público, afim de aquilatar o quantum debeatur objeto da indenização. Colaciona as formas de constituição e extinção das servidões, seja por imposição legal, acordo e/ou sentença judicial. Discorre sobre os riscos, restrições e incômodos, bem como nos conceitos dos doutrinadores a respeito. Contempla as classificações das servidões, verbi gratia, subterrâneas, superficiais e aéreas, bem como os princípios fundamentais e suas características. Com relação ao direito de indenização, a servidão de passagem via de regra, de forma equivocada é interpretada como desapropriação total pelos peritos e avaliadores, quando na realidade trata-se apenas de restrição, vez que permite o uso da faixa objeto da servidão com limitações. O autor retrata em capitulo próprio que, excepcionalmente existem casos que direcionam para expropriação total, ancorado em arestos de nossos tribunais. Constam definições sobre o justo valor da servidão e considerações sobre as avaliações. Apresenta o autor da obra sugestões de forma objetiva, com fórmulas e jurisprudências sobre a fixação do percentual da indenização das respectivas restrições, seja na área urbana, passível de urbanização e/ou rural. Retrata em capitulo próprio a fixação do percentual a ser estabelecido para a servidão com base em trabalhos técnicos de Engenheiros e juristas, como também na jurisprudência atual de nossas Cortes. Dentre esses métodos inclui-se método da renda de autoria do Engenheiro Pellegrino. Compreende o amparo legal em decretos e Leis especiais, com comentários em doutrinas. Ao final constam modelos com aplicações de casos práticos, como possíveis paradigmas que servirão de parâmetros para os operadores da área. Autor: Neves de Mello, Carlos Henrique |
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| Descripción Física: | 1 recurso en línea |
| ISBN: | 9788574563589 |
| Acceso: | El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA |
