Depoimento especial de crianças e adolescentes no sistema de justiça
| Formato: | Libro electrónico |
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| Idioma: | Portugués |
| Materias: | |
| Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
| Ver en Biblioteca de la Universidad Pontificia de Salamanca: | https://koha.upsa.es/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=1005622 |
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| Notas: | Autor: Cirqueira de Souza, Jadir Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça é um livro completo, rico em conteúdo, inédito na temática que aborda, atual e extremamente útil, pois tem como objeto principal de análise a temática da Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Com período de vacatio legis de 01 (um) ano (art. 29), a Lei em questão tem prazo de vigência previsto para o dia 05 de abril de 2018. A Primeira Parte discorre sobre os Fundamentos Jurídicos que justificam e amparam o Sistema de Garantia dois Direitos da Criança e do Adolescente, destacando-se, nesse contexto, a doutrina da proteção integral, a análise dos sistemas protetivos, incluindo a proteção administrativa, o sistema de proteção cível e o sistema de proteção criminal. A Segunda Parte do Livro versa especificamente sobre o Depoimento Especial de Crianças e Adolescente, onde, em riqueza de detalhes e profundo conhecimento de causa, Jadir Cirqueira de Souza escreve com maestria sobre a necessidade da integração sistêmica da temática que envolve o seu livro, analisa algumas experiências internacionais, destacando-se a experiência dos Estados Unidos e da Argentina. Na sequência, o autor discorre sobre a constitucionalidade da Lei nº 13.431/2017, realizando, em seguida, estudo específico sobre a referida Lei. O livro ainda aborda a competência jurisdicional, as atribuições do Ministério Público na temática do Depoimento Especial e enfrenta as questões relativas às objeções da psicologia e da assistência social, discorrendo sobre a entrevista cognitiva para, ao final, apresentar a montagem e o uso prático das salas de depoimento especial nas comarcas brasileiras. Trata-se de uma obra singular, que está alinhada às mais importantes diretrizes do novo constitucionalismo e da supremacia na proteção dos direitos e garantias fundamentais, constituindo-se em guia seguro para todos aqueles profissionais que queiram conhecer e aprofundar a análise do Depoimento Especial de Crianças e Adolescente no Sistema de Justiça brasileiro. |
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| Descripción Física: | 1 recurso en línea |
| ISBN: | 9788581831084 |
| Acceso: | El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA |
