V Relatório Supremo em Números O Foro Privilegiado e o Supremo
Formato: | Libro electrónico |
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Idioma: | Portugués |
Colección: | Novas ideias em direito: Resultados de pesquisa
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Materias: | |
Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
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Notas: | Autor: Falcão, Joaquim A importância do combate à corrupção, especialmente no mais alto escalão do Executivo e do Legislativo e a percepção popular de corrupção generalizada, associada à sensação de impunidade com relação aos crimes de colarinho branco no Brasil e, em particular, com relação aos crimes contra a administração pública, têm motivado discussões na sociedade civil, na academia, na mídia, nas redes sociais e na política, em âmbito nacional, acerca da conveniência e eficiência do foro privilegiado. Estudos empíricos sobre a atuação dos tribunais brasileiros no julgamento de casos do foro privilegiado são escassos. A falta de estudos empíricos sobretudo de natureza quantitativa com base na realidade brasileira faz com que os debates assumam um caráter de importação de modelos ou altamente ideologizado. A questão, portanto, é: na prática, como se dá o processamento e julgamento de pessoas com foro privilegiado? Neste breve estudo, nosso objetivo é contribuir com dados empíricos quantitativos para responder essa pergunta com relação à atuação do Supremo Tribunal Federal. Não temos por objetivo levantar dados sobre a tramitação de crimes similares em outros tribunais ou na 1ª instância, assim como também não realizamos quaisquer comparações entre essas instâncias e o Supremo ou com experiências internacionais e a brasileira. Autor: Hartmann A., Ivar |
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Descripción Física: | 1 recurso en línea |
ISBN: | 9788563265838 |
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