Prescrição em Matéria Criminal
| Formato: | Libro electrónico |
|---|---|
| Idioma: | Portugués |
| Materias: | |
| Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
| Ver en Biblioteca de la Universidad Pontificia de Salamanca: | https://koha.upsa.es/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=1003693 |
Solicitar por préstamo interbibliotecario:
Correo
| Formulario
| Notas: | Autor: Antônio Mossin, Heráclito A presente obra jurídica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade, não só abrangendo sua evolução histórica, mas também sobre como ela funciona no direito comparado. Além disso, aborda também sua natureza jurídica e a razão da existência desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, são examinadas todas as formas de prescrição acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas interruptivas, impeditivas e suspensivas, além de outros assuntos jurídicos a ela atinentes. Especial atenção se dá à Lei nº 12.235, de 05.05.2010, que não só aumentou o prazo mínimo da prescrição da pena in abstrato, mas ao mesmo tempo excluiu de forma parcial, da sistemática do Código Penal a denominada prescrição retroativa, o que acabou refletindo sobremaneira em vários aspectos do instituto de regência. |
|---|---|
| Descripción Física: | 1 recurso en línea |
| ISBN: | 9788577892129 |
| Acceso: | El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA |
