| Item Description: | Autor: Martins Filho, Ives Gandra
Trata-se de obra que, aprofundando-se na natureza do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, busca conjugar e sistematizar as normas processuais aplicáveis às ações coletivas, cuja escassez enseja notável flexibilidade ao Processo Coletivo do Trabalho, mormente após a revogação da Instrução Normativa n. 4/TST e a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/04, que condicionou a instauração da instância judicial coletiva ao comum acordo das partes litigantes. A par das disposições legais e regimentais de cunho processual, também é apreciado na obra o fruto da jurisdição normativa das Cortes Laborais, contemplando-se as soluções mais comuns aos conflitos coletivos, em termos de estabelecimento de condições melhores de trabalho e remuneração. Finalmente, o tema das ações coletivas lato sensu é focado quanto à ação civil pública, que constitui ainda matéria de notáveis controvérsias em nossas Cortes Laborais. |
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