Item Description: | Autor: De Queiroz Ramalho, Marcos Nesta segunda edição, foi dada primazia à doutrina nacional, mas resolveu investigar o posicionamento de todos os Tribunais de 2º e 3º graus e das Turmas Regionais e da Turma Nacional de Uniformização. Tem como intuito enxergar as convergências e distinções entre os aplicadores da lei. Entre a primeira edição e a segunda houve tanto alteração legislativa como evolução na jurisprudência pátria. Procurou-se inserir tais modificações em todo o decorrer do livro. Foram feitas também novas reflexões ao som das sugestões, críticas e ideias colocadas pelos operadores do direito que nos cercam diariamente. O trabalho foi revisto, atualizado e abordou novas questões, procurando sempre demonstrar as várias correntes e expor o pensamento do autor. |