Dumping Social nas Relações de Trabalho 2a edição
| Formato: | Libro electrónico |
|---|---|
| Idioma: | Portugués |
| Materias: | |
| Acceso en línea: | Acceso restringido usuarios UPSA |
| Ver en Biblioteca de la Universidad Pontificia de Salamanca: | https://koha.upsa.es/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=1002808 |
Solicitar por préstamo interbibliotecario:
Correo
| Formulario
| Notas: | Autor: Souto Maior, Jorge Luiz A obra se dedica ao estudo de um tema polêmico, que tem despertado o interesse não apenas dos intérpretes e aplicadores do Direito do Trabalho, mas especialmente daqueles que, preocupados com a razão de ser do Direito e do Processo, se debruçam sobre o tema da efetividade. A função do Estado-juiz vem sendo questionada e uma das respostas possíveis é debatida neste ensaio. Um Estado comprometido com o resultado de suas decisões e com a efetividade de sua Constituição, não pode permanecer inerte diante do abuso reiterado a direitos fundamentais. Nesse contexto, inscreve-se o tema do dumping social nas relações de trabalho. O reconhecimento da existência e da necessidade de coibir o dano coletivo não constitui novidade. A novidade reside no papel que se atribui ao juiz do trabalho, em demandas individuais nas quais sequer há pedido de pagamento de indenização por dumping social. O tema vem sendo debatido de forma corajosa pela jurisprudência trabalhista, que multiplica decisões reconhecendo como lícita a atuação do juiz diante da prática de concorrência predatória, prejudicial não apenas ao trabalhador, mas também às empresas que respeitam os direitos dos trabalhadores. A possibilidade de deferir indenização por dano decorrente de dumping social, de forma incidental e de ofício, nos autos de uma demanda individual, é a polêmica que este livro convida o leitor a enfrentar. Autor: Mendes Moreira, Ranúlio Autor: Souto Severo, Valdete |
|---|---|
| Descripción Física: | 1 recurso en línea |
| ISBN: | 9788536128412 |
| Acceso: | El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA |
