Aspectos polêmicos e atuais dos limites da jurisdaçâo e do direito à saude
| Format: | Book |
|---|---|
| Language: | Portugués |
| Subjects: | |
| Online Access: | Acceso restringido usuarios UPSA |
| See on Biblioteca de la Universidad Pontificia de Salamanca: | https://koha.upsa.es/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=1000844 |
| Item Description: | Autor: Assis, Araken de A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, arrola uma gama de direitos e de garantias fundamentais do cidadão, e, dentre estes, os direitos de caráter social. Portanto, a partir da consagração destes direitos à fundamentalidade constitucional, constata-se a preocupação do Estado com o bem-estar do cidadão e com os direitos sociais, em especial o direito à saúde e os limites do alcance jurisdicional no que tange a estes direitos. |
|---|---|
| Physical Description: | 1 recurso en línea |
| ISBN: | 9788599315064 |
| Access: | El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA |
