Tabla de Contenidos: “…O desafio é garantir a sua plena implementação. -- Questão no 4: O Brasil poderia complementar as disposições relacionadas ao impacto ambiental das barragens de rejeitos e publicar regulamentos específicos para seu encerramento. -- Questão no 5: Embora o Brasil tenha iniciado uma revisão abrangente dos padrões de segurança para barragens de rejeitos, outros temas fundamentais, como a ventilação de minas e estabilidade geomecânica de rochas, não foram considerados para uma atual ... -- Recomendações -- Regulamentação das atividades de mineração de pequena escala e políticas para lidar com as operações de mineração informais e ilegais -- Avaliação -- Questão no 6: Ainda precisa ser adotada uma estrutura regulatória especializada que promova a conformidade regulatória de segurança e meio ambiente para a mineração artesanal de pequena escala (ASM) no Brasil -- Questão no 7: Devem ser implementados planos para promover a formalização de garimpeiros que realizam atividades de mineração artesanal e os incentivos para a formalização devem ser aumentados. -- Questão no 8: As medidas recentes para combater a mineração ilegal são promissoras, mas devem proporcionar mudanças que sejam -de longo prazo -- Recomendações -- Tomada de decisão baseada em fatos pelas Agência Nacional de Mineração -- Avaliação -- Questão no 9: A cultura de trabalho dentro da ANM está em processo de mudança, embora ainda haja muitos obstáculos a superar para adotar uma cultura plena e eficaz de elaboração de regras com base em fatos, bem como de boa governança regulatória -- Questão no 10: A ANM falha em coletar e processar dados e informações de uma maneira eficiente e confiável, levando a uma tomada de decisão que não é baseada em fatos. -- Recomendações -- Obtenção de recursos -- Avaliação -- Questão no 11: A independência financeira da ANM é comprometida pela falta de programas de financiamento adequados e medidas discricionárias por parte da Administração Federal -- Questão no 12: A ANM tem restrições significativas de funcionários, o que acaba por limitar a sua capacidade de cumprir suas responsabilidades -- Recomendações -- Envolvimento das partes interessadas -- Avaliação -- Questão no 13: Partes interessadas importantes do setor público na indústria de mineração não aceitaram totalmente as novas atribuições e ações da ANM -- Questão no 14: A coordenação entre as instituições brasileiras envolvidas na regulamentação de padrões ambientais e de segurança no setor de mineração deve ser fortalecida, com foco na redução de burocracia para as empresas e aumento da eficácia das ... -- Recomendações -- Atividades de fiscalização e inspeção regulatória -- Avaliação -- Questão no 15: As atividades de fiscalização e inspeção podem ser significativamente melhoradas -- Recomendações -- Simplificação administrativa e redução de trâmites burocráticos -- Avaliação -- Questão no 16: São necessários esforços adicionais para simplificar as licenças, autorizações e permissões para iniciar e realizar operações de mineração. -- Questão no 17: No entanto, vários obstáculos complicam o progresso dos planos de simplificação e digitalização da ANM, incluindo restrições financeiras e falta de adoção de novas ferramentas -- Questão no 18: A Lei de Liberdade Econômica estabelece disposições para agilizar os processos governamentais para beneficiar os cidadãos e as empresas; A ANM poderia aproveitar esses elementos para impulsionar sua estratégia de simplificação -- Recomendações -- Observações -- Referências -- 2 Desempenho recente do setor de mineração no Brasil -- Introdução -- Descrição do potencial mineral do Brasil -- Informações geológicas: hectares concedidos para mineração -- Informações geológicas: Reservas -- Informação do produto -- Principais produtos -- Volume de produção -- A evolução recente dos principais indicadores econômicos do setor de mineração no Brasil -- Contribuição para o PIB -- Contribuição para o setor externo -- Composição da indústria e emprego -- Observações -- Referências -- 3 Os quadros institucionais e regulatórios das atividades de mineração no Brasil -- Cenário institucional -- Instituições governamentais relacionadas à regulamentação de mineração -- Agência Nacional de Mineração (ANM): -- Casa Civil -- Ministério de Minas e Energia -- Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia -- Ministério da Economia (ME) -- Secretaria Especial de Previdência Social e Trabalho do Ministério da Economia -- Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia -- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) -- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) -- Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) -- Serviço Geológico do Brasil (SGM-CPRM) -- Tribunal de Contas da União (TCU) -- Instituições regionais relacionadas à regulamentação de mineração -- Marco regulatório do setor de mineração no Brasil -- Instrumentos jurídicos gerais -- Constituição da República Federativa -- Código de Mineração (1967) -- Normas Reguladoras de Mineração (NRM) -- Regulamento do Código de Mineração (2018) -- Lei de Liberdade Econômica (2019) -- Lei das agências reguladoras (2019) -- Análise de Impacto Regulatório (2020) -- Lei no 14.066 (2020) -- Regulamentos para promover o potencial geológico do Brasil -- Regulação do acesso aos recursos minerais no Brasil -- Regulamentações de segurança e saúde na área de mineração no Brasil -- Outros documentos e regulamentos de política relevantes -- O papel do governo brasileiro na regulamentação da mineração artesanal de pequena escala (garimpos) -- Atividades formais de mineração artesanal de pequena escala (ASM) -- Atividades de mineração informal e ilegal -- A relação entre tributação e regulamentação de mineração no Brasil -- Regulamentação de minerodutos -- Regulamentação de outros segmentos da cadeia de valor da mineração -- Implementação e cumprimento do marco regulatório do setor de mineração no Brasil -- Reformas no marco regulatório de mineração -- Melhorias no quadro regulatório sobre segurança de barragens de rejeitos -- Problemas nas reformas das regulamentações de mineração -- Medidas para combater a mineração ilegal e aplicação de regulamentações para a mineração artesanal de pequena escala -- Observações -- Referências -- 4 Desempenho da governança interna da Agência Nacional de Mineração -- Governança no setor de mineração no Brasil -- Clareza de papéis -- Objetivos e funções -- Estrutura organizacional da ANM -- Relacionamento com Ministério de Minas e Energia -- Mecanismos de coordenação -- Coordenação com outras instituições -- Coordenação entre níveis de governo -- Prevenir influência indevida e manter a confiança -- Uso de evidências e dados concretos para tomada de decisão -- Manter a confiança na alta administração da Agência --…”

Acceso restringido usuarios UPSA

Tabla de Contenidos: “…Atualmente, a integridade não é explicitamente parte dos treinamentos de liderança no Brasil -- 2.2.3. O Brasil enfrenta vários desafios para promover efetivamente uma cultura organizacional aberta no setor público -- 3 Uma estratégia para promover o comportamento de liderança em integridade no Brasil -- 3.1. …”