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  1. 4341
    Comentários à lei Maria da Penha : lei n. 11.340/2006
    Publicado 2022
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  2. 4342
    Comentários sobre o direito internacional privado brasileiro
    Publicado 2022
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  3. 4343
    Competência legislativa municipal, sustentabilidade e políticas públicas de substituição do uso das sacolas plásticas comuns por ecológicas
    Publicado 2021
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  4. 4344
    Conciliação bônus de uma justiça célere e eficaz : mediação por meio da justiça restaurativa
    Publicado 2021
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  5. 4345
    Crimes patrimoniais : delinquência como elemento de inclusão social
    Publicado 2021
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  6. 4346
    Curso de direito autoral : do clássico ao digital
    Publicado 2021
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  7. 4347
    Direito das coisas
    Publicado 2021
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  8. 4348
    Em busca de solução adequada de conflitos : partes e instituições em disputa
    Publicado 2021
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  9. 4349
    Federalismo : introdução ao estudo dos seus princípios
    Publicado 2023
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  10. 4350
    Guarda compartilhada da Constituição : construção dialógica entre o Parlamento e a Suprema Corte
    Publicado 2021
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  11. 4351
    Inovações do código de processo civil de 2015
    Publicado 2021
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  12. 4352
    Reprodução humana assistida : congelamento de embriões e direitos fundamentais
    Publicado 2023
    “…Editora Del Rey…”
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  13. 4353
    Segurança jurídica e controle da administração : panorama geral e comentários sobre a lei n. 13.655/2018 (LINDB)
    Publicado 2022
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  14. 4354
    A arbitragem na contemporaneidade
    Publicado 2019
    “…Editora Del Rey…”
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  15. 4355
    A boa-fé objetiva no âmbito dos contratos relacionais
    Publicado 2019
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  16. 4356
    A hermenêutica constitucional como teoria do conhecimento do direito
    Publicado 2019
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  17. 4357
    A recuperação judicial comentada artigo por artigo : (lei 11,101/05)
    Publicado 2019
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  18. 4358
    Prisões, bordéis e as pedras da lei : ensaios em artes e direito
    Publicado 2020
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  19. 4359
    Reforma do estado e direitos fundamentais
    Publicado 2020
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  20. 4360
    Sociedade anônima e mercado de valores mobiliários
    Publicado 2020
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