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29Publicado 2022“…O presente estudo tem o objetivo de, por meio do instrumental teórico oferecido pelas Teorias da Argumentação Jurídica da Lógica Informal de Toulmin e da Teoria Integradora de Maccormick, analisar estritamente os argumentos jurídicos apresentados pelos diferentes interlocutores da Audiência Pública de Saúde realizada no Supremo Tribunal Federal, nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 5 e 6 de maio de 2009. …”
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35por Labombarda, Pablo MartinTabla de Contenidos: “…TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DE ESPAÑA; 3. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE BRASIL…”
Publicado 2009
Biblioteca Universitat Ramon Llull (Otras Fuentes: Universidad Loyola - Universidad Loyola Granada, Biblioteca de la Universidad Pontificia de Salamanca)Libro electrónico -
36Publicado 2022Tabla de Contenidos: “…-- CAPÍTULO 6 GUERRA DE LIMINARES NO RETROCESSO DEMOCRÁTICO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A INSTABILIDADE DO ESTADO DE DIREITO -- CAPÍTULO 7 FORÇAS ARMADAS, GOVERNO BOLSONARO E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A EXPANSÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS DIREITOS HUMANOS E A DEMOCRACIA -- CAPÍTULO 8 O PODER JUDICIÁRIO E A JURISDIÇÃO NEOLIBERAL: POR UMA CRÍTICA CONSTITUCIONAL À LIBERDADE CONTRA A IGUALDADE NA ASCENSÃO ANTIDEMOCRÁTICA NO BRASIL -- CAPÍTULO 9 LEGALISMO AUTORITÁRIO E AUTORITARISMO LEGISLATIVO: USO ABUSIVO DE DECRETOS E NEUTRALIZAÇÃO DA OPOSIÇÃO NA CRISE DA DEMOCRACIA -- CAPÍTULO 10 SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL E CRISE DEMOCRÁTICA: O DESPREZO DA CLÁUSULA DE IGUAL PROTEÇÃO PERANTE A LEI -- CAPÍTULO 11 DEMOCRACIAS ILIBERAIS E DIREITOS HUMANOS: O PAPEL DOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS -- CAPÍTULO 12 A CONTRIBUIÇÃO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS AO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: POTENCIAL TRANSFORMADOR E RESILIÊNCIA DEMOCRÁTICA -- PARTE 3 DIREITOS FUNDAMENTAIS E LIBERDADES -- CAPÍTULO 13 LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REGULAÇÃO DO DISCURSO DO ÓDIO NAS MÍDIAS SOCIAIS: ALGUMAS APROXIMAÇÕES À LUZ DO EXEMPLO DO ASSIM CHAMADO GERMAN NETWORK ENFORCEMENT ACT (NETZWERKDURCHSETZUNGSGESETZ) -- CAPÍTULO 14 LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA, HUMOR E TOLERÂNCIA. …”
Biblioteca Universitat Ramon Llull (Otras Fuentes: Biblioteca de la Universidad Pontificia de Salamanca, Universidad Loyola - Universidad Loyola Granada)Libro electrónico
