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  1. 15301
    Federalismo, proteção de minorias e o binômio liberdade-igualdade
    Publicado 2021
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  2. 15302
    Interseções entre a filosofia do direito, filosofia política e filosofia moral
    Publicado 2021
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  3. 15303
    Revolução informacional e um novo direito : reflexões a partir de luciano floridi
    Publicado 2022
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  4. 15304
    Separação de poderes, estado de direito e democracia
    Publicado 2021
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  5. 15305
    Da proteção ao patrimônio cultural : o tombamento como principal instituto
    Publicado 2022
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  6. 15306
    A reforma política : seus temas no contexto Brasileiro
    Publicado 2023
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  7. 15307
    Direito urbanístico, ambiental e imobiliário : a partir de casos complexos
    Publicado 2022
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  8. 15308
    Comentários à lei geral de proteção de dados pessoais : lei 13.709/2018
    Publicado 2022
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  9. 15309
    Comentários à lei Maria da Penha : lei n. 11.340/2006
    Publicado 2022
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  10. 15310
    Guarda compartilhada da Constituição : construção dialógica entre o Parlamento e a Suprema Corte
    Publicado 2021
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  11. 15311
    Prisões, bordéis e as pedras da lei : ensaios em artes e direito
    Publicado 2020
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  12. 15312
    Erro médico e suas consequências jurídicas
    Publicado 2019
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  13. 15313
    Fundamentos de história do direito
    Publicado 2019
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  14. 15314
    Manual das associações civis e organizações religiosas
    Publicado 2019
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  15. 15315
    Mediação judicial : ensaios sobre uma experiência
    Publicado 2019
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  16. 15316
    O instituto da responsabilidade civil no âmbito do direito de família : a responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos
    Publicado 2019
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  17. 15317
    Acesso à ordem jurídica justa (conceito atualizado de acesso à justiça) : processos coletivos e outros estudos
    Publicado 2019
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  18. 15318
    A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
    Publicado 2018
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  19. 15319
    Ambiente jurídico
    Publicado 2018
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  20. 15320
    Prontuário de processo penal
    Publicado 2010
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