Delação Premiada Aspectos Jurídicos
| Format: | eBook |
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| Language: | Portugués |
| Subjects: | |
| Online Access: | Acceso restringido usuarios UPSA |
| See on Biblioteca de la Universidad Pontificia de Salamanca: | https://koha.upsa.es/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=1006499 |
| Item Description: | Autor: Mossin, Heráclito Antônio Sinopse: Esta 3ª edição preserva como objetivo encaminhar aos cultores e operadores do Direito um estudo bastante profundo e pragmático do Instituto da Delação Premiada, bem como demonstrar de forma cristalina a sua origem, quer na legislação estrangeira, quer nos lindes normativos nacionais. De maneira bastante sensata e sempre preservando uma metodologia em termos de dissertação, esta nova edição agora presente aos leitores foi rigorosamente elaborada de maneira científica frente ao Direito. Em sede de abrangência, aborda todos os dispositivos que enceram o íntimo da chamada Delação Premiada. Abriu-se, inclusive, um item específico sobre a Lava-Jato e a colaboração premiada dela decorrente, apontando-se falhas de ordem legal alusivas a ela. O estudo levado a efeito, inclusive rigorosamente atualizado, recepcionando a última legislação que trata do instituto abordado, Lei n. 12.850, de 02 de agosto de 2013, que cuida das denominadas organizações Criminosas. Diante disso, leva-se a concluir que se trata de uma monografia bastante útil àqueles que se dedicam ao campo das ciências jurídicas em todos os seus segmentos. Autor: O. G. Mossin, Júlio César |
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| Physical Description: | 1 recurso en línea |
| ISBN: | 9788577893423 |
| Access: | El acceso al documento requiere autenticación con la cuenta del campus virtual UPSA |
