| Item Description: | Autor: da Silva, Edson Jacinto
A obra Prefeitos e Vereadores - Responsabilidade Penal, Política e Fiscal foi incrementada com o objetivo de levar ao conhecimento dos agentes políticos as precauções e os pressupostos processuais, que devem ser rigorosamente correspondidos para o harmônico trabalho das Comissões Processantes Especiais. O autor apresentou, ainda, a preocupação de proporcionar a seus leitores uma concepção moderna e confiável de todos os tópicos, conexos com a responsabilização dos agentes políticos; e, cônscio da desmesurada responsabilidade a que os membros das Comissões Processantes Especiais são submetidos, bem como da escassez de fontes de consultas sobre o instituto, preocupou-se também em agregar novas doutrinas e modelos práticos, que julgamos úteis e pertinentes. A obra foi decomposta em vários itens, cada um versando sobre assuntos distintos, e, ao final, foi anexada uma parte prática, que certamente será de grande utilidade para os envolvidos no processo. |
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