A vinculação das entidades privadas ao princípio da igualdade
Analisar as situações em que a lei prevê a vinculação das entidades privadas ao princípio da igualdade, interrogar sobre se existe uma tal vinculação, para lá dos casos em que ela é directamente imposta por uma norma jurídica (nomeadamente se é imposta pela lei constitucional na ausência de uma norm...
| Other Authors: | |
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| Format: | Book |
| Language: | Portugués |
| Published: |
Braga, Portugal :
Nova Causa
[2020]
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| Subjects: | |
| See on Universidad de Navarra: | https://unika.unav.edu/discovery/fulldisplay?docid=alma991011512025208016&context=L&vid=34UNAV_INST:VU1&search_scope=34UNAV_TODO&tab=34UNAV_TODO&lang=es |
| Summary: | Analisar as situações em que a lei prevê a vinculação das entidades privadas ao princípio da igualdade, interrogar sobre se existe uma tal vinculação, para lá dos casos em que ela é directamente imposta por uma norma jurídica (nomeadamente se é imposta pela lei constitucional na ausência de uma norma infraconstitucional) e, se a resposta for afirmativa, conhecer os pressupostos e os limites de uma tal vinculação, são os objectivos do presente trabalho -- Editor |
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| Physical Description: | 598 páginas ; 24 cm |
| Bibliography: | Incluye referencias bibliográficas (páginas 557-586) |
| ISBN: | 9789895481200 |
