Crimes Eleitorais e processo penal eleitoral
Há dezenas de crimes no Código Eleitoral e na legislação esparsa. Muitas vezes, eles são ignorados no contexto das campanhas eleitorais, nas quais existem ações cíveis capazes de cassar o registro, o diploma ou o mandato dos candidatos. Entretanto, há condutas gravíssimas, como o crime de corrupção...
Autor principal: | |
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Formato: | Libro |
Idioma: | Portugués |
Publicado: |
São Paulo :
Editora Atlas
2015
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Edición: | 2. ed |
Materias: | |
Ver en Universidad de Navarra: | https://unika.unav.edu/discovery/fulldisplay?docid=alma991009551629708016&context=L&vid=34UNAV_INST:VU1&search_scope=34UNAV_TODO&tab=34UNAV_TODO&lang=es |