Deveres do Estado de protecção de direitos fundamentais : fundamentação e estrutura das relações jusfundamentais triangulares

Deveres do Estado de protecção de direitos fundamentais fundamentação e estrutura das relações jusfundamentais triangulares

Detalles Bibliográficos
Otros Autores: Silva, Jorge Pereira da, autor (autor)
Formato: Libro
Idioma:Portugués
Publicado: Lisboa : Universidade Católica Editora 2015
Colección:Teses de Direito
Materias:
Derechos políticos y civiles > Portugal.
Derechos políticos y civiles > Filosofía
Ver en Universidad de Navarra:https://unika.unav.edu/discovery/fulldisplay?docid=alma991008538889708016&context=L&vid=34UNAV_INST:VU1&search_scope=34UNAV_TODO&tab=34UNAV_TODO&lang=es
Tabla de Contenidos:
  • Introdução
  • 1. Fundamentação e estrutura dos deveres de protecção
  • 2. O agressor: primeiro pólo da relação jusfundamental
  • 3. O lesado: segundo pólo da relação jusfundamental
  • 4. O estado: terceiro pólo da relação jusfundamental
  • Epílogo.

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