Governança Regulatória No Setor de Mineração No Brasil

A mineração desempenha um papel fundamental na economia do Brasil. No entanto, os esforços e recursos dedicados à qualidade regulatória no setor, incluindo a aplicação de regras, nem sempre foram proporcionais ao peso que esse setor representa nas finanças do país. Este relatório identifica problema...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	OECD (-)
Autor Corporativo:	Organisation for Economic Co-operation and Development, author, issuing body (author)
Formato:	Libro electrónico
Idioma:	Portugués
Publicado:	Paris : Organization for Economic Cooperation & Development 2022.
Edición:	1st ed
Materias:	Mineral industries. Mines and mineral resources.
Ver en Biblioteca Universitat Ramon Llull:	https://discovery.url.edu/permalink/34CSUC_URL/1im36ta/alma991009704742006719

Tabla de Contenidos:

Intro
Prefácio
Agradecimentos
Abreviaturas e siglas
Sumário executivo
Principais recomendações do relatório
1 Avaliação e recomendações
Problemas gerais
Avaliação
Questão nº 1: Há uma percepção negativa do público em relação às atividades de mineração no Brasil; um quadro regulatório e político eficaz e uma Agência Nacional de Mineração forte e ágil devem contribuir para reduzir essa percepção, entre outras aç ...
Recomendações
O marco regulatório do setor de mineração no Brasil
Avaliação
Questão nº 2: Existe a oportunidade para atualizar o Código de Mineração e regulamentos complementares para garantir a gestão de riscos críticos
Questão nº 3: O Brasil recentemente atualizou sua estrutura regulatória sobre a segurança de barragens de rejeitos. O desafio é garantir a sua plena implementação.
Questão nº 4: O Brasil poderia complementar as disposições relacionadas ao impacto ambiental das barragens de rejeitos e publicar regulamentos específicos para seu encerramento.
Questão nº 5: Embora o Brasil tenha iniciado uma revisão abrangente dos padrões de segurança para barragens de rejeitos, outros temas fundamentais, como a ventilação de minas e estabilidade geomecânica de rochas, não foram considerados para uma atual ...
Recomendações
Regulamentação das atividades de mineração de pequena escala e políticas para lidar com as operações de mineração informais e ilegais
Avaliação
Questão nº 6: Ainda precisa ser adotada uma estrutura regulatória especializada que promova a conformidade regulatória de segurança e meio ambiente para a mineração artesanal de pequena escala (ASM) no Brasil
Questão nº 7: Devem ser implementados planos para promover a formalização de garimpeiros que realizam atividades de mineração artesanal e os incentivos para a formalização devem ser aumentados.
Questão nº 8: As medidas recentes para combater a mineração ilegal são promissoras, mas devem proporcionar mudanças que sejam -de longo prazo
Recomendações
Tomada de decisão baseada em fatos pelas Agência Nacional de Mineração
Avaliação
Questão nº 9: A cultura de trabalho dentro da ANM está em processo de mudança, embora ainda haja muitos obstáculos a superar para adotar uma cultura plena e eficaz de elaboração de regras com base em fatos, bem como de boa governança regulatória
Questão nº 10: A ANM falha em coletar e processar dados e informações de uma maneira eficiente e confiável, levando a uma tomada de decisão que não é baseada em fatos.
Recomendações
Obtenção de recursos
Avaliação
Questão nº 11: A independência financeira da ANM é comprometida pela falta de programas de financiamento adequados e medidas discricionárias por parte da Administração Federal
Questão nº 12: A ANM tem restrições significativas de funcionários, o que acaba por limitar a sua capacidade de cumprir suas responsabilidades
Recomendações
Envolvimento das partes interessadas
Avaliação
Questão nº 13: Partes interessadas importantes do setor público na indústria de mineração não aceitaram totalmente as novas atribuições e ações da ANM
Questão nº 14: A coordenação entre as instituições brasileiras envolvidas na regulamentação de padrões ambientais e de segurança no setor de mineração deve ser fortalecida, com foco na redução de burocracia para as empresas e aumento da eficácia das ...
Recomendações
Atividades de fiscalização e inspeção regulatória
Avaliação
Questão nº 15: As atividades de fiscalização e inspeção podem ser significativamente melhoradas
Recomendações
Simplificação administrativa e redução de trâmites burocráticos
Avaliação
Questão nº 16: São necessários esforços adicionais para simplificar as licenças, autorizações e permissões para iniciar e realizar operações de mineração.
Questão nº 17: No entanto, vários obstáculos complicam o progresso dos planos de simplificação e digitalização da ANM, incluindo restrições financeiras e falta de adoção de novas ferramentas
Questão nº 18: A Lei de Liberdade Econômica estabelece disposições para agilizar os processos governamentais para beneficiar os cidadãos e as empresas; A ANM poderia aproveitar esses elementos para impulsionar sua estratégia de simplificação
Recomendações
Observações
Referências
2 Desempenho recente do setor de mineração no Brasil
Introdução
Descrição do potencial mineral do Brasil
Informações geológicas: hectares concedidos para mineração
Informações geológicas: Reservas
Informação do produto
Principais produtos
Volume de produção
A evolução recente dos principais indicadores econômicos do setor de mineração no Brasil
Contribuição para o PIB
Contribuição para o setor externo
Composição da indústria e emprego
Observações
Referências
3 Os quadros institucionais e regulatórios das atividades de mineração no Brasil
Cenário institucional
Instituições governamentais relacionadas à regulamentação de mineração
Agência Nacional de Mineração (ANM):
Casa Civil
Ministério de Minas e Energia
Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia
Ministério da Economia (ME)
Secretaria Especial de Previdência Social e Trabalho do Ministério da Economia
Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
Serviço Geológico do Brasil (SGM-CPRM)
Tribunal de Contas da União (TCU)
Instituições regionais relacionadas à regulamentação de mineração
Marco regulatório do setor de mineração no Brasil
Instrumentos jurídicos gerais
Constituição da República Federativa
Código de Mineração (1967)
Normas Reguladoras de Mineração (NRM)
Regulamento do Código de Mineração (2018)
Lei de Liberdade Econômica (2019)
Lei das agências reguladoras (2019)
Análise de Impacto Regulatório (2020)
Lei nº 14.066 (2020)
Regulamentos para promover o potencial geológico do Brasil
Regulação do acesso aos recursos minerais no Brasil
Regulamentações de segurança e saúde na área de mineração no Brasil
Outros documentos e regulamentos de política relevantes
O papel do governo brasileiro na regulamentação da mineração artesanal de pequena escala (garimpos)
Atividades formais de mineração artesanal de pequena escala (ASM)
Atividades de mineração informal e ilegal
A relação entre tributação e regulamentação de mineração no Brasil
Regulamentação de minerodutos
Regulamentação de outros segmentos da cadeia de valor da mineração
Implementação e cumprimento do marco regulatório do setor de mineração no Brasil
Reformas no marco regulatório de mineração
Melhorias no quadro regulatório sobre segurança de barragens de rejeitos
Problemas nas reformas das regulamentações de mineração
Medidas para combater a mineração ilegal e aplicação de regulamentações para a mineração artesanal de pequena escala
Observações
Referências
4 Desempenho da governança interna da Agência Nacional de Mineração
Governança no setor de mineração no Brasil
Clareza de papéis
Objetivos e funções
Estrutura organizacional da ANM
Relacionamento com Ministério de Minas e Energia
Mecanismos de coordenação
Coordenação com outras instituições
Coordenação entre níveis de governo
Prevenir influência indevida e manter a confiança
Uso de evidências e dados concretos para tomada de decisão
Manter a confiança na alta administração da Agência
.
Estrutura de tomada de decisão e órgão regulador para reguladores independentes
Nomeação, condições de emprego e exoneração de conselheiros
Transparência e prestação de contas
Envolvimento
Financiamento
Avaliação de desempenho
Simplificação administrativa na Agência Nacional de Mineração
Lei de Liberdade Econômica e seu estatuto
Protocolo digital
Plano Lavra
O argumento em favor da aplicação de medidas de melhor regulamentação para atividades de inspeção e fiscalização
Observações
Referências
5 Regulamentação de mineração em países selecionados
Regulamentação de mineração na Austrália
Estrutura institucional e regulatória para o setor de mineração na Austrália
New South Wales
Financiamento da NSW-RR
Envolvimento com as partes interessadas
Atividades de conformidade e fiscalização pela NSW-RR
Política regulatória, melhores práticas e desafios
Regulamentação de mineração no Chile
Quadro institucional para a indústria de mineração
Ministério de Minas
Serviço Nacional de Geologia e Minas (SERNAGEOMIN)
Início das atividades de mineração
Operação de atividades de mineração
Encerramento de operações de mineração
Serviço de Avaliação Ambiental
Tribunais de justiça
Comissão Chilena do Cobre
Política regulatória do setor de mineração
Regulamentação de mineração no México
Instituições e órgãos regulatórios nas atividades de mineração
Melhores ferramentas de regulamentação
Observação
Referências.

Governança Regulatória No Setor de Mineração No Brasil

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