Relatórios de Avaliação Concorrencial Da OCDE
Este relatório fornece uma análise das barreiras regulatórias à concorrência no Brasil, especificamente nos setores de portos e de aviação civil, e faz recomendações às autoridades brasileiras para mitigar os danos à concorrência e promover um crescimento duradouro. Ele é baseado em uma avaliação co...
| Autor principal: | |
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| Autor Corporativo: | |
| Formato: | Libro electrónico |
| Idioma: | Portugués |
| Publicado: |
Paris :
Organization for Economic Cooperation & Development
2022.
|
| Edición: | 1st ed |
| Materias: | |
| Ver en Biblioteca Universitat Ramon Llull: | https://discovery.url.edu/permalink/34CSUC_URL/1im36ta/alma991009704577806719 |
Tabla de Contenidos:
- Intro
- Prefácio
- Introdução
- Agradecimentos
- Índice
- Abreviações e Acrônimos
- Resumo Executivo
- Aviação civil
- Portos
- 1 Visão Geral
- 1.1. Histórico do Projeto de Avaliação Concorrencial no Brasil
- 1.2. Os benefícios da concorrência e da remoção de obstáculos
- 1.3. Resumo das principais constatações
- 1.3.1. Visão geral dos setores
- 1.3.2. Aviação civil
- Administração de aeroportos
- Requisitos de experiência técnica
- Restrições à integração horizontal
- Contratos de concessão de aeroportos
- Receita dos aeroportos
- Receitas advindas de serviços comerciais
- Serviços auxiliares ao transporte aéreo
- Acesso à infraestrutura de abastecimento de combustível de aviação no aeroporto
- Pessoal da aviação civil
- Requisito de nacionalidade
- Limitações de tempo de voo e de jornada de trabalho
- 1.3.3. Portos
- Centralização do processo de arrendamento e falta de flexibilidade em contratos de arrendamento
- Duração do processo de autorização para construir e operar instalações portuárias
- Praticagem e escala de rodízio
- Órgão gestor de mão de obra
- Taxa de serviço de segregação e entrega: falta de segurança jurídica
- Referências
- Notas
- 2 Setor de aviação civil
- 2.1. Visão geral do setor da aviação civil
- 2.1.1. Visão geral econômica
- 2.1.2. Crescimento setorial
- Demanda, oferta e capacidade
- 2.1.3. Estrutura do mercado
- 2.1.4. Visão geral institucional
- 2.1.5. Visão geral da legislação
- 2.2. Administração de aeroportos
- 2.2.1. Contextualização: Propriedade de aeroportos e modelos operacionais
- A perspectiva internacional
- O modelo operacional e de propriedade em aeroportos brasileiros
- 2.2.2. Licitações para a concessão de aeroportos
- Requisitos de experiência técnica
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência.
- Restrições de propriedade
- Restrições à integração vertical
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- Restrições à integração horizontal
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- 2.2.3. Contratos de concessão de aeroportos
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formuladores de políticas
- Dano à concorrência
- 2.3. Receita dos aeroportos
- 2.3.1. Receita aeronáutica
- Contextualização
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formuladores de políticas
- Dano à concorrência
- 2.3.2. Receitas não aeronáuticas
- Contextualização
- Receitas provenientes de serviços comerciais
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- Receitas provenientes de serviços operacionais
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- 2.4. Serviços auxiliares ao transporte aéreo
- 2.4.1. Prestação de servicos auxiliares ao transporte aéreo pelas companhias aéreas
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formuladores de políticas
- Dano à concorrência
- 2.4.2. Prestação de serviços auxiliares ao transporte aéreo por terceiros
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formuladores de políticas
- Dano à concorrência
- 2.4.3. Abastecimento de combustível de aviação
- Contextualização
- Acesso à infraestrutura de abastecimento de combustível de aviação no aeroporto
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- 2.5. Alocação de slots
- 2.5.1. Alocação de slots no Brasil
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formuladores de políticas
- Dano à concorrência
- Literatura econômica e experiência internacional
- O mercado brasileiro
- 2.6. Pessoal da aviação civil
- 2.6.1. Pessoal licenciado em aviação civil no Brasil.
- Contextualização
- Centros de instrução de aviação civil
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- Cursos teóricos
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- 2.6.2. Exigência de nacionalidade
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formuladores de políticas
- Dano à concorrência
- 2.6.3. Terceirização de tripulação aérea
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formuladores de políticas
- Dano à concorrência
- 2.6.4. Limitações de voo e de jornada de trabalho
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formuladores de políticas
- Dano à concorrência
- Anexo 2.A. Leilões de slots e comercialização de slots
- Anexo 2.A. Leilões de slots e comercialização deslots
- Leilão de slots aeroportuários
- Vantagens
- Desvantagens
- Experiência internacional
- Comercialização de slots aeroportuários
- Vantagens
- Desvantagens
- Experiência internacional
- Anexo 2.B. Quantificação do impacto nas passagens aéreas de facilitar a entrada nos mercados de distribuição de combustível de aviação
- References
- Notas
- 3 Setor portuário
- 3.1. Visão geral e definição do setor portuário
- 3.1.1. Visão geral econômica
- Crescimento do setor
- Estrutura do mercado
- Tendências recentes
- 3.1.2. Visão geral institucional
- 3.1.3. Visão geral da legislação
- 3.2. Prestação de serviços portuários
- 3.2.1. Contextualização
- 3.2.2. Duração do processo de revisão de tarifas em portos públicos
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- 3.2.3. Instrumentos de outorga ao privado de zonas e instalações portuárias
- Marco regulatório
- Arrendamento
- Centralização do processo de licitação
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência.
- Duração dos contratos de arrendamento
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- Falta de flexibilidade em contratos de arrendamento
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Mudança no tipo de carga
- Autorização para novos investimentos
- Dano à concorrência
- 3.2.4. Autorização para construir e para operar instalações portuárias
- Marco regulatório
- Duração do processo para obter a declaração de adequação
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- Duração do processo de autorização
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- Requisito de sede e administração localizadas no Brasil
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- 3.2.5. Praticagem
- 3.2.6. Marco regulatório
- 3.2.7. Acesso à profissão de prático
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- 3.2.8. Alternativas de fixação de preços para serviços de praticagem
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- 3.2.9. Certificados de dispensa de praticagem
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- 3.3. Órgão Gestor de Mão de Obra
- 3.3.1. Histórico
- 3.3.2. Monopólio do registro do trabalhador portuário
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- 3.3.3. O monopólio no estabelecimento dos ternos
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- 3.3.4. Exclusividade na gestão do treinamento do trabalhador portuário
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- 3.4. Taxa de Serviço de Segregação e Entrega.
- 3.4.1. Falta de segurança jurídica
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formadores de políticas
- Dano à concorrência
- Anexo 3.A. Quantificação na praticagem
- Anexo 3.B. Quantificação no pool de trabalhadores
- Comparações de custos
- References
- Notas
- 4 Achados horizontais sobre os setores de aviação civil e portuário
- 4.1. Simplificação regulatória
- 4.1.1. Descrição do obstáculo
- 4.1.2. Dano à concorrência
- 4.1.3. Comparação internacional
- 4.2. Autorização para as empresas estrangeiras atuarem no Brasil
- 4.2.1. Descrição do obstáculo e objetivo dos formuladores de políticas
- 4.2.2. Dano à concorrência
- 4.3. Licitações e contratos públicos
- 4.3.1. Encargos econômicos e financeiros
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formuladores de políticas
- Dano à concorrência
- 4.3.2. Pré-qualificação
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formuladores de políticas
- Dano à concorrência
- 4.3.3. Necessidade de traduções juramentadas e documentos autenticados por consulado para empresas que não atuam no Brasil
- Descrição do obstáculo e objetivo dos formuladores de políticas
- Dano à concorrência
- Referências
- Notas
- Anexo A. Metodologia
- Etapa 1: Mapeamento dos setores e coleta da legislação
- Etapa 2: Triagem da legislação e seleção de dispositivos para análise detalhada
- Etapa 3: Avaliação aprofundada dos danos à concorrência
- Etapas 4 e 5: Formulação de recomendações e relatório final
- Cooperação com o governo brasileiro.
