Revista brasileira de direitos e garantias fundamentais

Revista brasileira de direitos e garantias fundamentais

"Refletir sobre: Os mecanismos de proteção e defesa de direitos e garantias fundamentais, notadamente as elencadas na Constituição da República de 1988. Discutir sobre as garantias de o cidadão exigir dos agentes públicos a proteção de seus direitos"

Bibliographic Details
Corporate Author: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Brazil), issuing body (issuing body)
Format: eJournal
Language:Portugués
Published: Florianópolis, Santa Catarina, Brasil : Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) 2015-
Subjects:
Civil rights > Brazil > Periodicals.
Human rights > Brazil > Periodicals.
Constitutional law > Brazil > Periodicals.
Human rights.
Constitutional law.
Civil rights.
Droits de l'homme (Droit international) > Brésil > Périodiques.
Brazil.
Periodicals.
See on Biblioteca Universitat Ramon Llull:https://discovery.url.edu/permalink/34CSUC_URL/1im36ta/alma991009438452706719
Description
Summary:"Refletir sobre: Os mecanismos de proteção e defesa de direitos e garantias fundamentais, notadamente as elencadas na Constituição da República de 1988. Discutir sobre as garantias de o cidadão exigir dos agentes públicos a proteção de seus direitos"
Published:Began with V. 1. n. 1 (janeiro-dezembro 2015)
Item Description:Refereed/Peer-reviewed
Publication Frequency:Semiannual, 2016-

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