A relevância da desistência em situaçoes de comparticipaçao um estudo sobre a validade e limites da soluçao consagrada no artigo 25° do Código Penal de 1982

por Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Publicado 1992

Prova criminal e direito de defesa estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal

Publicado 2010

Multiculturalismo e Direito Penal I Encontro Nova-Direito, Lisboa 2012, Grupo de professores de direito e processo penal Jorge de Figueiredo Dias

por Grupo de professores de direito e processo penal Jorge de Figueiredo Dias.
Publicado 2014